15 de janeiro de 2018

PL 198/2018: “Modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Jardins das Flores, no Distrito de Amanhece, para Rua José Vaz Filho”. Autor: vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

PL 208/2018: “Dispõe sobre o vencimento base dos servidores da educação que estejam exercendo funções, em órgãos que não integram o sistema municipal de ensino”. Autor: Executivo.

PL 210/2018: “Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos – COMDEF de que trata o art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 012/2018: “Concede novo prazo para os servidores públicos concursados, efetivos e os estabilizados da Administração Municipal Direta e Indireta, ocupantes de empregos públicos, optarem por se vincular ao Regime Estatutário”. Autor: Executivo.

PDL 037/2018: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Flávio de Souza Faria Resende da Fonseca”. Autor: vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado e vereador Levi Siqueira.