22 de janeiro de 2019

 

PL 208/2018: “Dispõe sobre o vencimento base dos servidores da educação que estejam exercendo funções, em órgãos que não integram o sistema municipal de ensino”. Autor: Executivo.

PLC 012/2018: “Concede novo prazo para os servidores públicos concursados, efetivos e os estabilizados da Administração Municipal Direta e Indireta, ocupantes de empregos públicos, optarem por se vincular ao Regime Estatutário”. Autor: Executivo.

PDL 037/2018: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Flávio de Souza Faria Resende da Fonseca”. Autor: vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado e vereador Levi Siqueira.

Ofício nº 1756/18: “Contém razões de veto total às Emendas nºs 016,023, 035, 049 e 061 integrantes do anexo respectivo da Proposição de Lei nº 131, de 03 de dezembro de 2018. (COM PRAZO VENCIDO)

 

 

OBS: Pauta sujeita a alteração