7 de março de 2019

PL 014/2019: "Introduz adequações nos 3 (três) últimos itens do anexo da Lei Complementar nº 122, de 23 de março de 2016, alterado pelo art. 6º, da Lei nº 6.064, de 05 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a criação de gratificação especial por desempenho de função de Coordenação Geral do Serviço de Atenção à Saúde Mental, de Apoio Institucional em Atenção Psicossocial, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS II, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS AD II e de Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde Mental - NASM, dando outras providências”.  Autor: Executivo. Prazo Vencido.

PL 018/2019: "Modifica o nome da Avenida M localizada no Loteamento Jardim Botânico no Bairro dos Bosques para Odil Cândido Ribeiro". Autores: vereadores Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC).

PR 001/2019: "Altera a redação do caput do art. 94, da Resolução n. 007, de 09 de novembro de 1990, que 'Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias". Autor: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Cláudio Coelho Pereira (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Jander Souza Patrocínio (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Levi Siqueira (MDB), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).