5 de maio de 2020

PL 024/2020 - “Introduz alterações na Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que ‘Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos’, dando outras providências”. Autor: Executivo – Prazo Vencido.

PL 025/2020 - “Dispõe sobre a transformação de cargos públicos que menciona, e estabelece as atribuições do cargo de Assessor Especial, dando outras providências”. Autor: Executivo – Prazo Vencido.

PL 028/2020 - 'Substitui o Anexo da Lei n° 6.265, de 13 de fevereiro de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”.”. Autor Executivo – Prazo Vencido.

PL 033/2020 - “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências.”. Autor: Executivo – Prazo Vencido.

PL 035/2020 - “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, objetivando viabilizar a instalação do Posto de Atendimento Presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB em Araguari-MG, dando outras providências.”. Autor: Executivo – Prazo Vencido.

PL 036/2020 -  “Autoriza a abertura de crédito especial para a abertura de dotação do vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, objetivando atender despesas com contribuições, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 168.523,20 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos). Autos: Executivo – Prazo Vencido.

PL 037/2020 - "Autoriza o Município de Araguari a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, até o valor de R$37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, dando outras providências.”. Autor: Executivo – Prazo Vencido.