Projetos de Lei Complementar
PLC 001/2019
| Inteiro Teor |
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| Ementa: "Introduz adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari - MG e dá outras providências, na forma que especifica". |
| Tipo: Projeto de Lei Complementar |
| Autor: Executivo |
| Situação: Aprovado. |
| Data: 26/02/2019 |
PLC 003/2019
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Ementa: "Promove alteração nos artigos 51 e 56 da Lei Complementar nº 62, de 30 de setembro de 2009, que dispões sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal; faz adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão de Assistente Legislativo, e dá outras providências" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Giulliano Sousa Rodrihues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 02/04/2019 |
PLC 004/2019
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Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Araguari" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 10/12/2019 |
PLC 005/2019
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Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Araguari" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 26/11/2019 |
PLC 006/2019
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Ementa: "Altera Lei Complementar nº 070, de 7 de outubro de 2010, que "dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Municipio de Araguari, e dá outras providências"." . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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Data: 13/08/2019 |
PLC 007/2019
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Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 117. de 23 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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Data: 13/08/2019 |
PLC 008/2019
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Ementa: "Acrescenta o parágrafo único do art. 154 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araguari, dando outras providências"." |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo. |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 26/11/2019 |
PLC 009/2019
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Ementa: "Altera através de emenda a Lei Complementar nº 71/2010, em seu artigo 114, § único" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autores: Vereadores Giulliano de Sousa Rodrigues, Levi de Almeida Siqueira, Paulo Sérgio de Oliveira do Vale, Wesley Marcos Lucas de Mendonça |
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Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento. |
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Data: 12/12/2019 |
PLC 010/2019
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Ementa: "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Araguari/MG, em substituição às disposições da Lei Complementar, nº 034, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, dando outras providências" . |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 23/06/2020 |
PLC 011/2019
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Ementa: “Promove alteração na redação do parágrafo único do art. 114 da Lei Complementar n. 071, de 29 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário do Município.” |
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Tipo: Projeto de Lei Complementar |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |