PL 014/2019
|
Ementa: "Introduz adequações nos 3 (três) últimos itens do anexo da Lei Complementar nº 122, de 23 de março de 2016, alterado pelo art. 6º, da Lei nº 6.064, de 05 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a criação de gratificação especial por desempenho de função de Coordenação Geral do Serviço de Atenção à Saúde Mental, de Apoio Institucional em Atenção Psicossocial, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS II, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS AD II e de Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde Mental - NASM, dando outras providências" . |
|
Tipo: Projeto de Lei |
|
Autor: Executivo |
|
Situação: RETIRADO |
|
Data: 07/03/2019 |