PL 082/2019
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A., para os fins que menciona, e dá outras providências.” |
Tipo: Projeto de Lei |
Autor: Executivo |
Situação: Projeto Aprovado. |
Data: 28/05/2019 |