PL 090/2019
|
Ementa: "Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC, para os fins que se destina, em atendimento às disposições da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do decreto municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências. " |
|
Tipo: Projeto de Lei |
|
Autor: Executivo. |
|
Situação: Projeto Aprovado. |
|
Data: 19/06/2019 |