PL 092/2019
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Ementa: ‘‘Autoriza a redução de jornada de trabalho dos profissionais de saúde com profissão regulamentada, dando outras providências.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo. |
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Situação: Em pauta para votação. Prazo Vencido |
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Data: 13/08/2019 |