PL 135/2019
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Ementa: “Altera a redação do art. 2o da Lei n° 5.937, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos servidores da Equipe de Referência que integram o Grupo de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, e dá outras providências”.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Retirado. |
Data: 01/10/2019