PL 160/2019
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Ementa: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação Promocional de Congados, Moçambiques e Catupés de Araguari-MG, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”. |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo. |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 01/10/2019 |