PL 195/2019
|
Ementa: “Dá nova redação ao art. 4º da Lei n. 3.556, de 15 de março de 2001, que “Estabelece nova disciplina para o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei n. 3.159, de 19 de fevereiro de 1997”, alterado pela Lei n. 4.502, de 7 de abril de 2009, pela Lei n. 4.679, de 19 de outubro de 2010, pela Lei n. 5.473, de 22 de dezembro de 2014, e pela Lei 6.031, de 4 de abril de 2018” |
|
Tipo: Projeto de Lei |
|
Autor: Executivo |
|
Situação: Projeto Aprovado. |
|
Data: 16/12/2019 |