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PL 202/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Dae Yong Ahn – ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 203/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Minas Eco Química Indústria e Comércio Ltda., do imóvel que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Reprovado. |
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Data: 19/12/2019 |
PL 204/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Indústria de Alimentos Sabores da Roça Ltda. – ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 205/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Brasil Atacadista Distribuidor e Cia. Ltda. – ME, dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Reprovado. |
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Data: 19/12/2019 |
PL 206/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Xingu Ltda., dos imóveis que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Reprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 207/2019
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Ementa:- “Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente da Administração Direta e das funções públicas, e declara a desnecessidade do cargo de Incinerador de Lixo Hospitalar” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 208/2019
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Ementa: “Institui no Município de Araguari-MG a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet e dá outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 209/2019
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Ementa: “Prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no art. 6, da Lei n. 6.062, de 5 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Araguari à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica e dá outras providências” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 16/12/2019 |
PL 210/2019
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Ementa: “Referenda o Termo de Cooperação n. 01/2019 – TREMG, que entre si celebraram a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Araguari, dando outras providências”. |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 19/12/2019 |
PL 211/2019
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Ementa: “Autoriza a doação à Feedback Comércio e Assessoria em Informática Ltda., do imóvel que menciona no Distrito Industrial, dando outras providências”. |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Retirado. |
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Data: 19/12/2019 |
PL 212/2019
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Ementa: “Revoga o § 2º do art. 1º da Lei n. 6.057, de 28 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a criação de gratificação especial aos servidores designados como Pregoeiros e cria funções gratificadas de pregoeiros, dando outras providências”. |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 19/12/2019 |
PL 213/2019
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Ementa: “Introduz alterações na Lei n. 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos”, dando outras providências.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Reprovado. |
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Data: 19/12/2019 |