Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal".

Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Autor: Vereadores Cláudio Coelho Pereira (SD), Dhiosney de Andrade (PTC), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Jander Souza Patrocínio (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende (PMN) e Wesley Lucas (PPS)

Situação: Aprovado em SEGUNDO TURNO

Data: 07/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a redação do inciso XIX do art. 28, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais".

Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Autor: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Cláudio Coelho Pereira (SD), Jander Souza Patrocínio (PSB),  Levi de Almeida Siqueira (MDB), Wanderlei Inácio (PRTB), Wellington Resende da Silva (PMN), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Situação: Aguardando os pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Especial.

Data: 18/02/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a redação do inciso II do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Araguari, e de seu parágrafo único.”

Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Autor: Executivo.

Situação: Aprovada.

Data: 09/06/2020.