Projetos de Lei

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 27/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Inteiro Teor

Ementa: “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, promove adequações na legislação de pessoal do Município, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 6255, de 19 de dezembro de 2019,que trata das atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do Município de Araguari, e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Introduz § 3^o, ao art. 5^o da Lei n° 6.256, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui no Município de Araguari - MG a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet e dá outras providências”."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos de licitações e transmissão ao vivo, via internet, dos processos de licitações realizados pelo poder legislativo e executivo no município de Araguari..”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Dhiosney de Andrade

Situação: Aprovado.

Data: 21/01/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui a proibição do corte de água e energia nos finais de semana e feriados, no município de Araguari.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Vereadores Levi de Almeida Siqueira e Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2020, no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece normas sobre bem estar animal, no âmbito do município de Araguari/MG, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Reprovado.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal  - CEF, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providência”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 05/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 6241, de 4 de dezembro de 2019, que trata da suspensão de exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, nos termos da Lei Federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 31/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como no Fundo Municipal de Saúde, mediante anulações parciais das dotações que menciona da aludida Secretaria e do seu Fundo, no valor de R$15.848.437,29 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 31/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alteração na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari-MG, estabelece normas Gerais de Enquadramento e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Vereadores Ana Lúcia Prado, Giulliano Sousa Rodrigues, Warley Ferreira de Morais; Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Programa Jovem Aprendiz Câmara no âmbito do Poder Legislativo de Araguari e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Ana Lúcia Rodrigues Prado, Giulliano Sousa Rodrigues, Warley Ferreira de Morais, Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Revoga os incisos I, II, IV, VI. VII, VIII, X e XI do art. 2º, o art. 3º e o parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 6.021, de 16 de março de 2018, que "dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe, define e disciplina o Programa de Aquicultura no Município de Araguari e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Altera dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que “Institui o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporário de excepcional interesse público na Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, na forma do Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e do inciso IX do artigo 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Projeto Aprovado..

Data: 27/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recursos do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 17/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: ‘‘Autoriza a celebração de convênio/termos aditivos com a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, para os fins que menciona, dando outras providências.” 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 31/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o andamento de todas obras públicas no âmbito do município de Araguari. ”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 18/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a publicação, na internet, no portal da prefeitura municipal da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autores:  Vereadores Levi de Almeida Siqueira, Warley Ferreira de Morais, Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Saúde e Assistência.

Data: 27/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui o programa municipal denominado “Araguari Sustentável”, de incentivo à microgeração e minigeração de energia foto voltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Levi de Almeida Siqueira.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente.

Data: 27/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Introduz alterações na Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que ‘Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos’, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Trânsito e Transportes.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a transformação de cargos públicos que menciona, e estabelece as atribuições do cargo de Assessor Especial, dando outras providências”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Levi de Almeida Siqueira

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; ; Trânsito e Transportes; Saúde e Assistência.

Data: 03/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui o Banco de Leite Materno e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Levi de Almeida Siqueira.

Situação: Aprovado.

Data: 15/12/2020

Inteiro Teor

Ementa: ‘'Substitui o Anexo da Lei n° 6.265, de 13 de fevereiro de 2020, que “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2020, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui o programa de apadrinhamento efetivo ao idoso no Município de Araguari dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei

Autor:  Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Saúde e Assistência; Juventude.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua 2 , localizada no Loteamento Jardim Botânico, bairro dos Bosques, para RUA DIJALMIR ALVES MARTINS.”

Tipo: Projeto de Lei

Autor:  Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Juventude.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua H, localizada no bairro São Sebastião, residencial Vila Olímpica, para RUA PAULO BRASIL DONATO.” 

Tipo: Projeto de Lei

Autor:  Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua I . localizada no bairro São Sebastião, residencial Vila Olímpica, para RUA JOSÉ LUIZ FLORES SANTOS.”

Tipo: Projeto de Lei

Autor:  Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 17/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari - SINTESPA, nos Autos da Reclamação Trabalhista Processo n° 0011039-48.2017.5.03.0047, em trâmite perante a I^a Vara do Trabalho de Araguari, nos termos que menciona, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 31/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, objetivando viabilizar a instalação do Posto de Atendimento Presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB em Araguari-MG, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 17/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial para a abertura de dotação do vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, objetivando atender despesas com contribuições, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 168.523,20 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 17/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, até o valor de R$37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 17/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Acrescenta o inciso XII ao art. 2^o da Lei n° 6.021, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício de mandato parlamentar”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 02/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Promove alteração na legislação do pessoal do Município de Araguari, relativos ao auxílio transporte e a contratação de servidores temporários para atender as situações de necessidade temporária de excepcional interesse público”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 31/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária do município - Exercício 2021". 

Tipo: Projeto de Lei.

Autor:  Executivo.

Situação: Aprovado.

Data: 04/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Disponibilizar banheiros para atender usuários nas lojas de conveniência". 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Urbanos.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da localizada no loteamento residencial a área verde no Residencial Jardim Botânico, bairro dos Bosque para 'Área Verde Manoel Nasciutti'.". 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação:  Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua L, localizada no bairro dos Bosques, Residencial Jardim Botânico, para Rua Aristóteles Alcântara.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação:  Projeto Aprovado.

Data: 09/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua I, localizada no bairro dos Bosques, Residencial Jardim Botânico, para Rua José Assis Pereira.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Reduz subsídios dos vereadores nos percentuais, condição e período que especifica."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Jander Souza Patrocínio.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Obriga a Prefeitura de Araguari, encaminhar para a Câmara Municipal, relatórios para o acompanhamento da evolução da receita e da despesa do município, bem como das medidas adotadas para o enfrentamento  ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui no Município de Araguari-MG obrigatoriedade do fornecimento de máscaras pelas instituições bancárias no período de enfrentamento ao Coronavírus e dá outras providências ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município a receber doações em decorrência da pandemia da Covid-19."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre sobre a atividade de Vigilante Noturno Autônomo no município de Araguari ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Retirado.

Data: 23/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Humanitária   ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Carlos Antônio de Brito Machado.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 19/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Convênio: Santa Casa de Misericórdia de Araguari - Transferência de recursos.."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 02/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei 3181/1997 - Conselho Municipal de Cultura."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 09/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei 5976/2017 - Remoção de veículos abandonados nas vias públicas."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 27/07/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Realização do teste para identificação da Covid-19."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 16/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Doação de insumos à Missão Sal da Terra e a Santa Casa de Misericórdia."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 16/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Da a denominação de Praça da Justiça ao logradouro público localizado no Loteamento Jardim Interlagos - Bairro Paraíso."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a instituição do 'Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares - PMPICS - Arteterapia no âmbito do município, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Anteprojeto.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Área Verde 7 localizada no Residencial Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para "Praça Manuela Marques Alamy."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua O, localizada no Bairro Miranda para Rua Eurípedes Luiz de Sousa."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Douglas Vieira Rodrigues Tosta.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Adequa a redação da alínea "b", do inciso II, do art. 2° da Lei n° 6.276, de 2 de abril de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como no Fundo Municipal de Saúde, mediante anulações parciais das dotações que menciona da aludida Secretaria e do seu Fundo, no valor de R$ 15.848.437,29 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Referenda os convênio de nº 003/2020 e 004/2020 que entre si celebram o município de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 27/07/2020

Inteiro Teor

Mensagem

Ementa: “Estabelece a estrutura orgânica do Município e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Reprovado.

Data: 02/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui a obrigatoriedade de ações antirracistas no âmbito das escolas públicas e privadas do município a serem executadas pela Escola do Legislativo Virgínia Alcântara."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Warley Ferreira de Moraes.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Educação e Cultura; Juventude.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação de Avenida dos Andradas e de Rua Valter João de Oliveira aos logradouros públicos localizados no Loteamento Jardim Botânico, Bairro dos Bosques."

Tipo: Projeto de Lei.

Autor:  Vereador Jander Souza Patrocínio.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Araguari - PMCA, no âmbito do municipio de Araguari e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Araguari e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Araguari - SMIICA, no âmbito do município de Araguari e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais - APAE/Araguari para transferência de recurso financeiro de custeio, proveniente de emenda parlamentar, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Promove adequações na Lei nº 6.113, de 7 de novembro de 2018, relativa a jornada de trabalho do cargo que menciona."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Retirado.

Data: 02/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Promove adequações na Lei 5426, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa na família dos servidores públicos municipal da administração direta e indireta do município de Araguari."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Promove adequações na Lei n^o 5.892, de 25 de maio de 2017, que institui no Município de Araguari o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatutários/celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB - "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica", dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Referenda o convênio 093/2019 e seu primeiro Termo Aditivo, que entre si celebram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Município de Araguari, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, mediante abertura de crédito especial, destinada a atender despesas com projetos culturais."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Altera as disposições da Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, quanto ao Sistema de Plantões."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Declara de utilidade pública o Centro Espírita Fé, Amor e Caridade."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aprovado.

Data: 22/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre o esclarecimento ao consumidor do preço por quilo ou litro, especifico na hora da compra, em supermercados ou hipermercados, autoserviços, conveniências, mercearias e similares de nossa cidade."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Luiz Antônio de Oliveira.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça Serviços Públicos; Segurança.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Ratifica o valor diferenciado da tabela fixada pelo SUS, adotado pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para efeito de complementação financeira para remuneração de leitos de internação clínica, como parte integrante do Plano de Resposta Hospitalar Municipal e de Contingenciamento Operativo COVID-19 (Decreto Municipal n^o 059/2020), dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial sobre o nariz e a boca para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transporte coletivo público e privado, de passageiros por aplicativo ou táxi; em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e em templos religiosos; estabelece a obrigatoriedade dos indivíduos realizarem teste para identificação do COVID-19, assim como a fixação de multa pecuniária nas hipóteses de descumprimento das situações anteriores, bem como em caso de aglomeração em desconformidade com o parágrafo único do art. 5^o, do Decreto Municipal n° 100, de 17 de junho de 2020, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Parecer favorável, aguardando votação. 

Data: 07/07/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Referenda a doação de insumos a Secretaria Municipal de Saúde com datas de validade próximas ao vencimento à Organização Social Missão Sal da Terra e à Santa Casa de Misericórdia de Araguari, conforme especifica, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Parecer favorável, aguardando votação. 

Data: 07/07/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Revoga o art. 4^o, caput e o seu parágrafo único da Lei n° 5.717, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de abono para as categorias que menciona, e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Reprovado

Data: 15/09/2020

Inteiro teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari/Prefeitura Municipal de Araguari a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para agência comunitária no Distrito de Piracaiba, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Promove alteração no Anexo da Lei n° 6.255, de 19 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente da Administração Direta e das funções públicas, e declara a desnecessidade do cargo de Incinerador de Lixo Hospitalar.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), destinado à manutenção dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, habilitados pela Portaria n° 1.769, de 15 de julho de 2020, do Ministério da Saúde.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre atividades Religiosas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no município de Araguari e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autores: Vereadores Levi de Almeida Siqueira, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Sebastião Joaquim Vieira e Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Aprovado.

Data: 22/09/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Adota medidas destinadas à identificação dos fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde da população, nos termos do Decreto n° 100, de 17 de junho de 2020, referendado pelo decreto n° 37 de 16 de março de 2020.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Aguardando parecer.

Data: 04/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Passa a denominar-se Joaquim Ferreira de Oliveira o seguimento da via com o mesmo nome situado no bairro Goiás Parte Alta”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor:  Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Aguardando parecer.

Data: 04/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação a área verde localizada entre a Rua Antônio Mordente Filho e Rua Claudinei Rossevelt Delia Posta, bairro Flamboyant do bairro Milenium , Praça Joana Aparecida Lopes Rosa”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça e Sebastião Joaquim Vieira.

Situação: Aguardando parecer.

Data: 04/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre as atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no município de Araguari e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Sebastião Joaquim Vieira.

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua D do loteamento Residencial Alvorada do Bairro dos Ouro Verde para Rua Ney da Silva Campos".

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Aprovado.

Data: 09/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Q do loteamento Jardim Botânico do Bairro dos Bosques para Rua Jorge Coelho Ferreira".

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Aprovado.

Data: 02/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua C do Loteamento Residencial Alvorada do Bairro Ouro Verde para RUA MARIA ÂNGELA GARCIA MARTIN"

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Inteiro Teor

Substitutivo

Ementa: “Modifica a denominação de PRAÇA SANTO ANTÔNIO, localizada no Bairro Goiás e dá denominação a Rua M. localizada no Residencial Solar Park Bela Vista bairro Milenium”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado.

Situação: Aprovado.

Data: 09/09/2020.

Inteiro Teor

Substitutivo

Ementa: “Modifica a denominação da Rua 9, localizada no Residencial Parque dos Verdes, Bairro Ouro Verde,  para RUA IVANIR CLEMENTINO DE BRITO".

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Giulliano de Sousa Rodrigues.

Situação: Aprovado. 

Data: 15/09/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Sagrada Família.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Aprovado.

Data: 09/09/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial sobre o nariz e a boca para circulação em espaços públicos e privados acessíveis às pessoas, bem como a fixação de multa pecuniária por eventual descumprimento, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Poder Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 07/10/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Acrescenta os §§ 1° 2° e 3° ao art. 48 da Lei n° 1638, de 27 de fevereiro de 1974, que "Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contém outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues.

Situação: Retirado.

Data: 09/09/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ARAGUARINA DE CAPOEIRA .”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Vereador Levi de Almeida Siqueira.

Situação: Aguardando parecer.

Data: 26/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “CRIA APLICATIVO TELEFÔNICO PARA AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Vereador Levi de Almeida Siqueira.

Situação: Aguardando parecer.

Data: 26/08/2020.

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua “10” localizada no Residencial Portal de Fátima II, Bairro Brasília, para Rua Filomena de Lourdes da Silva".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aprovado.

Data: 06/10/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Loteamento Residencial Alan Kardec, Bairro São Sebastião, para Rua “Pedro Dias da Silva Junior".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Carlos Antônio de Brito Machado.

Situação: Retirado.

Data: 14/10/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua H, localizada no Loteamento Residencial Alvorada, Bairro Ouro Verde, para Rua "Bruno Giolo de Paula".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor:  Vereador Carlos Antônio de Brito Machado.

Situação: Aprovado.

Data: 06/10/2020