PL 001/2020
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Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Projeto Aprovado. |
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Data: 27/02/2020 |