PL 129/2020
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Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), destinado à manutenção dos leitos de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II COVID-19 - 1, habilitados pela Portaria n° 1.769, de 15 de julho de 2020 e prorrogados, por mais 30 (trinta) dias, pela Portaria n° 2.790/GM/MS, do Ministério da Saúde, dando outras providências.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Aprovado. |
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Data: 01/12/2020 |