PL 081/2020
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Ementa: “Revoga o art. 4o, caput e o seu parágrafo único da Lei n° 5.717, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de abono para as categorias que menciona, e dá outras providências.” |
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Tipo: Projeto de Lei |
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Autor: Executivo |
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Situação: Reprovado |
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Data: 15/09/2020 |