18 de dezembro de 2015 (Extraordinária)

PL 232/15: “Cria no Município de Araguari os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI que mencionada, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 233/15: “Introduz adequações na Lei nº 4.332, de 04 de maio de 2007, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, modificada pela Lei nº 4.680, de 19 de outubro de 2010’”. Autor: Executivo.

PL 234/15: “Autoriza a celebração de convênio/termo de cooperação técnica com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento em Minas Gerais, para os fins nele descritos, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 235/15: “Autoriza a doação de terreno a Associação Beneficente Central em Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 236/15: “Autoriza permissão de uso do bem imóvel que menciona, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 237/15: “Dispõe sobre a doação de cobertura, tipo lonas, para padronização das barracas aos feirantes devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 015/15: “Promove adequações e a correção na redação da ementa da Lei Complementar nº 119, de 10 de dezembro de 2015; nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II, e nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso III, todas do art. 126 da Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, alteradas pela Lei Complementar n º 119, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a transformação de carreira de Cadastrador Fiscal em Agente de Fiscalização, incorpora parte do valor da gratificação de produtividade fiscal dos integrantes das carreiras de tributos ao salário base dos respectivos servidores, alterando a Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.