08 de dezembro de 2015

PL 174/15: “Declara de Utilidade Pública a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA”. Autores: vereadores Rafael Scalia Guedes e José Ricardo.

PL 182/15: “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2016”. Autor: Executivo.

PL 202/15: “Dá nova redação à alínea ‘b’ do inciso I do art. 3º da lei 5.427, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 203/15: “Autoriza a alienação ao Serviço de Luto de Araguari – ME, de área lindeira pertencente ao Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 205/15: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio/termos aditivos com a Beneficência Evangélica de Araguari – BEA, objetivando o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 208/15: “Declara de Utilidade Pública a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari”. Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues.

PLC 013/15: “Dispõe sobre a transformação da carreira de Cadastrador Fiscal em Agente de Fiscalização, incorpora parte do valor da gratificação de produtividade fiscal dos integrantes das carreiras de tributos ao salário base dos respectivos servidores, cria cargos públicos, alterando a Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PROJETO DE LEI NÃO VOTADO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO

PL 198/15: “Autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no Orçamento da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari – SAE do exercício de 2015 para a Administração Municipal Direta e dá outras providências”. Autor: Executivo.