15 de dezembro de 2015

PL 198/15: “Autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no Orçamento da Superintendência de Água e Esgoto – SAE do exercício de 2015, para a Administração Municipal Direta e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 204/15:“Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari - SINTESPA, visando a cessão de servidores públicos, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 207/15: “Referenda o Termo de Cooperação Técnica nº 109/2015, que entre si celebraram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, com a interveniência do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG) e o Município de Araguari, com vistas à implementação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) no Procon Municipal, dando outras providências ”. Autor: Executivo.

PL 210/15: “Altera a redação do art. 1º da Lei n. 4.451, de 03 de novembro de 2008, declarando de Utilidade Pública o CCTC – Clube de Cavalgada Tropeiros do Cerrado de Araguari”. Autor: vereador Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha.

PL 215/15:: “Autoriza a concessão de subvenção ao Grupo de Capoeira Novo Estilo para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convênio, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 216/15:“Autoriza a concessão de subvenção à Associação Atlética Entre Amigos Resgate para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convênio, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 217/15:“Autoriza a concessão de subvenção à Associação Casa Jesus, Maria, José para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convênio, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 218/15:“Autoriza a doação dc terreno a Empresa Solo Agronegócios Comércio Representação e Distribuição Ltda., dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 219/15:“Autoriza a doação de terreno a Empresa Sebastião Antônio Ferreira - ME, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 220/15:: “Autoriza a doação de terreno a Sociedade dos Surdos de Araguari-SSA, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 221/15:: “Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 222/15:: “Autoriza a doação de terreno a Empresa Vaseoncelos Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda., dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 223/15:“Autoriza a doação de terreno a Empresa Suresh Speciality Indústria Química, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 224/15:: “Autoriza a doação de terreno a Empresa EDAC - Comércio de Sorvetes Ltda. - ME, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 225/15:: “Autoriza a doação de terreno a Empresa DMO Participações e Empreendimentos Ltda, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 226/15:“Autoriza a doação de terreno a Empresa Minas Sol Ltda., dando outras providências.” Autor: Executivo.

PL 227/15:: “Autoriza a doação de terreno a Empresa Mauro Aparecido dos Santos - ME, dando outras providências.” Autor: Executivo.

PR 006/15:“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araguari”. Autor: Vereador Rafael Scalia Guedes

PR 009/15: “Altera a redação do inciso IX do art. 58 e do inciso V do art. 65, da Resolução n. 007, de 09 de novembro de 1990, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais”. Autor: vereador Rafael Scalia Guedes.

PDL 061/15: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Educacional Municipal Rosa Mameri Rade”. Autores: vereadores Sebastião Joaquim Vieira e Paulo do Vale.

PDL 065/15:“Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Exmo. Sr. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. ”

PLC 014/15:: “Dispõe sobre a unificação das carreiras de tratorista, operador de máquinas leves e de operador de máquinas pesadas em operador de máquinas, transforma empregos em cargos públicos estatutários, altera a Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.” Autor: Executivo.