01 de Setembro de 2015

Projetos aprovados na sessão do dia 01/09/2015

PL 101/15: “Modifica a denominação da Rua M, localizada na Quadra 14, do Residencial Bella Suíça II, no Bairro de Fátima, para Rua Maria das Dores Silva Peixoto”. Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PL 143/15: “Modifica a redação da alínea ‘d’, do inciso I, do art. 4º da Lei nº 5.434, de 26 de setembro de 2014, que ‘Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei nº 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis nºs 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, e 4.160, de 04 de agosto de 2005”. Autor: Executivo.

PL 144/15: “Dá nova redação à cláusula primeira do Termo de Cooperação Técnica PMA – SEDS, do anexo da Lei nº 5.562, de 29 de maio de 2015,             que ‘Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS e Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 147/15: “Altera a redação da ementa, do ‘caput’ e do § 1º do art. 1º, todos da Lei nº 5.496, de 26 de fevereiro de 2015”. Autor: Executivo.

PL 148/15: “Autoriza a alienação a Maria Aparecida Pierri, de área lindeira pertencente ao domínio do Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 149/15: “Autoriza a alienação a Teresa da Conceição Pierri Bouchardet, de área lindeira pertencente ao Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 150/15: “Autoriza a alienação a Catharina Pierri, de área lindeira pertencente ao Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 151/15: “Autoriza a alienação a Maria Abadia Pierri Morisson de Almeida, de área lindeira pertencente ao Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 152/15: “Autoriza a alienação a José Pierri, de área lindeira pertencente ao Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 156/15: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para a criação de Fonte/Destinação de Recursos 146 – Outras Transferências de Recursos do FNDE na dotação do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação de nº 02.01.08.00.12.365.0009.01.2.035.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, destinadas a atender correlatas despesas”. Autor: Executivo.

PL 157/15: “Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Moçambique Branco de Nossa Senhora do Rosário, dando outras providências”. Autor: Executivo.

OBS: O PL 101/14, de autoria dos vereadores Luiz Antônio de Oliveira e Sebastião Joaquim Vieira, não foi levado à votação devido à ausência do primeiro.