05 de abril de 2016

PL 043/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, na dotação nº. 02.09.00.15.752.0012.2061.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 217: Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), no valor de R$ 2.231.082,44 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”. Autor: Executivo.

PL 054/16: “Autoriza a celebração de convênios/termos aditivos com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para os fins que se menciona, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PROJETOS NÃO VOTADOS EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO VEREADOR WESLEY LUCAS

PL 032/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa I, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 033/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 424.800,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa II, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 034/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês I, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PL 035/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês II, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM NECESSÁRIO PARA VOTAÇÃO

PLC 008/16: “Cria o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro na estrutura da Secretaria de Fazenda, adequa os Anexos VII e VIII da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, dá outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 012/15: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Araguari, de provimento efetivo, mediante concurso público, transforma empregos públicos, alterando a Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.