Projetos aprovados em 12/04/2016

PL 032/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa I, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 033/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 424.800,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça III, Etapa II, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – FAR, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 034/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês I, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PL 035/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio para execução do projeto de trabalho social no Residencial Portal dos Ipês II, que entre si celebram o Banco do Brasil e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”. Autor: Executivo.

PL 048/16: “Modifica a denominação da Rua V, localizada no Bairro Goiás, Parte Alta, para Rua Joaquim Fernandes Borges Filho”. Autor: vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto.

PL 053/16: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Estudantes Universitários de Araguari Usuários do Transporte Escolar Intermunicipal (AUTI) para os fins a que se destina, e a celebração do inerente convênio; institui auxílio transporte, denominado de ‘Bolsa Transporte’ aos estudantes que comprovadamente não portem condições econômicas para arcarem com as respectivas despesas com os deslocamentos, e dá outras providências”. Autor: Executivo

PL 058/16: “Autoriza a celebração de termo de convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME MG, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 059/16: “Autoriza a concessão de subenveção a Acadmeia de Letras e Artes de Aragiari – ALAA para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convenio, dando outras providencias”. Autor: Executivo

PL 072/16: “Autoriza a concessão de subvenção, a título de contribuição financeira, à Liga Araguarina de Futsal – LAFS, para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 073/16: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, objetivando atender despesas com a implantação da Escola do Legislativo, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 100 mil”. Autor: Executivo.

PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE

PLC 008/16: “Cria o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro na estrutura da Secretaria de Fazenda, adequa os Anexos VII e VIII da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, dá outras providências”. Autor: Executivo.