30 de agosto de 2016
PL 120/16: “Disciplina o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na modalidade (Táxi) no Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 121/16: “Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Araguari/MG e dá outras providências”. Autor: Executivo.
PL 126/16: “Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araguari”. Autores: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça e José Ricardo Resende de Oliveira.
PL 135/16: “Autoriza a aquisição pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari – SAE, por desapropriação, em razão de utilidade pública, os imóvel e plantações que especifica necessários ao complemento de área para construção e instalação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Brejo Alegre, e dá outras providências”. Autor: Executivo.
PL 140/16: “Referenda o Termo de Convênio nº 77/2016/PCMG, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e o Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 143/16: “Autoriza a aquisição, por desapropriação, do imóvel que especifica em razão de socorro público em caso de calamidade e dá outras providências”. Autor: Executivo.
PL 144/16: “Referenda o Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 253/16: “Dá a denominação de MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO PEREIRA – NEGUINHA, ao viaduto localizado na confluência da Rua Benedita Silva Gonçalves, Bairro Independência, com a Rua dos Buritis, no Bairro São Sebastião”. Autores: vereadores Dhiosney de Andrade, Eunice Mendes, José Donizette Luciano, José Ricardo, Luiz Antônio de Oliveira, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Levi Siqueira e Paulo do Vale.
PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
PL 141/16: “Cria cargos públicos que menciona e dá outras providências”. Autor: Executivo.