13 de dezembro de 2016

PL 182/16: “Modifica a denominação da Rua ‘N’, localizada no Loteamento Residencial Solar Park Bela Vista, Bairro Millenium, para Rua Argemiro de Resende”.  Autor: vereador Wesley Lucas de Mendonça

PL 186/16: “Modifica a denominação da Avenida ‘01’, localizada no Loteamento Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para Avenida Mary Luce Resende de Oliveira Nunes”.  Autor: vereador Wesley Lucas de Mendonça.

PL 192/16: “Substitui o Anexo da Lei nº 5.474, de 22 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio de cooperação técnica com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e a conceder remissão de créditos tributários relativos à IPTU e taxas de serviços urbanos, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 196/16: “Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Pica Pau, no Bairro Santiago, para Rua Wilson Vieira da Costa”.  Autor: vereador Paulo Sérgio de Oliveira do Vale.

Veto à PLC 017/16, de autoria do vereador José Ricardo Resende de Oliveira, que “acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei Complementar n. 021, de 1º de julho de 2002, que ‘Institui o Código de Instalações Hidro-sanitárias no município de Araguari’, dispondo sobre a medição do consumo de água em edificações coletivas e dá outras providências”.