02 de fevereiro de 2016

PL 200/15: “Dispõe sobre a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do Município de Araguari, e a regulamentação do § 4º do art. 202 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. Autor: Executivo.

Obs.: aprovado por 10 votos com abstenções dos vereadores Cláudio Coelho, Eunice Mendes, José Ricardo, Levi Siqueira, Rafael Guedes e Wesley Lucas.

PL 214/15: “Altera dispositivos da Lei 3.812, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Araguari a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências, anteriormente alterada pela Lei nº 5478, de 29 de dezembro de 2014”. Autor: Executivo.

PL 005/16: “Autoriza a concessão de subvenções às Escolas de Samba que menciona, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 006/16: “Referenda o Convênio de Saída nº 1271001273/15, que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 009/16: “Dispõe sobre a recontratação de profissionais da educação por prazo determinado para o ano de 2016 e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 010/16: “Altera redação do Parágrafo Único do art. 1º, da Lei 5.672, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno a Diana Martinho - ME, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 011/16: “Altera redação do inciso IX do art. 1º, da Lei 5.677, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno a Silva Junqueira Comércio e Confecções Ltda., dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 012/16: “Altera redação do § 4º do artigo 2º e do parágrafo único do art. 3º, todos da Lei 5.654, de 17 dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno à Sociedade dos Surdos de Araguari – SSA, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 013/16: “Altera redação do § 2º do artigo 5º da Lei 5.678, de 28 dezembro de 2015, que autoriza a doação de terreno a Empresa Andrade Beneficiamento de Café Ltda., dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 017/16: “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Amigos dos Bombeiros de Araguari - CCABA”. Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO VEREADOR WESLEY LUCAS

PL 008/16: “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa, dando outras providências”. Autor: Executivo.