07 de julho de 2016

PL 083/16: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2017 e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 107/16: “Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultua (FAEC), mediante abertura de crédito especial, destinada a atender despesas de sentenças judiciais”. Autor: Executivo.

PL 116/16: “Autoriza a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente relativas a Defesa do Meio Ambiente, mediante a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.039.788,52 (dois milhões, trinta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”. Autor: Executivo.

PL 117/16: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com a União, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, Órgão de Direção Setorial do Ministério da Defesa – Comando do Exército, para os fins que menciona e dá outras providências”.  Autor: Executivo.

PROJETO NÃO APRECIADO

PL 118/16: “Autoriza o Município de Araguari a permutar imóvel que menciona com Pro-tops Incorporadora e Empreendimentos Ltda., desafeta e modifica a categoria de bens públicos e dá outras providências”.  Autor: Executivo.