15 de março de 2016

PL 036/16: “Autoriza a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manutenção do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, mediante a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 311.457,07 (trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”. Autor: Executivo.

PL 041/16: “Autoriza o Município de Araguari, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio de cooperação/contrato organizativo de ação pública ensino-saúde (COAPES) com o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda., mantenedor do Instituto Máster de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC e a Santa Casa de Misericórdia, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 042/16: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênios/termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, este por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, dando outras providências”. Autor: Executivo.

 PL 044/16: “Autoriza a concessão de subvenção, a título de contribuição financeira, à Liga Araguarina de Futebol – LAF, para os fins a que se destina e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.