22 de março de 2016

PLC 003/16: “Dispõe sobre a fixação do quantitativo de Funções Gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Araguari, alterando a Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 004/16: “Altera a redação do inciso II e das alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso III, todos do art. 128 da Lei Complementar n.041, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de gratificação de produtividade aos fiscais ambientais, de posturas e de trânsito, estende o pagamento de produtividade aos topógrafos e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 005/16: “Dispõe sobre a alteração do valor da produtividade do cargo de dentista prevista no inciso III do art. 102, da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006”. Autor: Executivo.

PLC 006/16: “Dispõe sobre o valor da hora/aula do cargo de Educador Físico e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 040/16: “Introduz adequações na Lei 2.716, de 20 de novembro de 1991, que ‘Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências’, modificada pelas Leis de nºs. 2.800, de 28 de setembro de 1992; 2.920, de 11 de janeiro de 1994; 3.721 de 25 de fevereiro de 2002; 3.948, de 12 de dezembro de 2003 e 4.454, de 03 de novembro de 2008”. Autor: Executivo.

PL 045/16: “Estabelece o novo valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei 4.523, de 06 de julho de 2009”. Autor: Executivo.

PL 046/16: “Modifica o valor do vencimento e da gratificação do cargo de Conselheiro Tutelar pelos serviços prestados durante o plantão quando do efetivo exercício, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO

PL 043/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, na dotação nº. 02.09.00.15.752.0012.2061.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 217: Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), no valor de R$ 2.231.082,44 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”. Autor: Executivo.