PL 039/16: “Dispõe sobre a criação de abono para as categorias que menciona e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 050/16: “Autoriza a celebração de convênio com a CUFA – Central Única de Favelas, representada em Araguari pela Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 051/16: “Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os condutores especializados de veículos de passageiros e de veículos de emergência, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 052/16: “Altera a redação do ‘caput’ do art. 2º e do art. 3º da Lei n. 5.667, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza permissão de uso do bem imóvel que menciona, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 007/16: “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 129 da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, que estabelece o limite e o valor da gratificação de produtividade dos cargos de engenheiro civil, engenheiro sanitarista, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, arquiteto e arquiteto urbanista, estendendo à produtividade aos biólogos e geógrafos, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELO VEREADOR JOSÉ RICARDO

PL 043/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, na dotação nº. 02.09.00.15.752.0012.2061.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 217: Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), no valor de R$ 2.231.082,44 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”. Autor: Executivo.

PROJETO NÃO VOTADO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO VEREADOR WESLEY LUCAS

PLC 012/15: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Araguari, de provimento efetivo, mediante concurso público, transforma empregos públicos, alterando a Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.