22 de novembro de 2016

PL 172/16: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde nas dotações que menciona, no valor de R$ 1.385.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil reais), utilizando para tanto os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015, em conta bancária específica”.  Autor: Executivo.

PL 173/16: “Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte – CISTRI e dá outras providências”.  Autor: Executivo.

 PL 179/16: “Revoga a Lei n. 5.620, de 23 de outubro de 2015, alterada pela Lei 5.742, de 09 de maio de 2016, que autoriza o Município de Araguari a outorgar cessão de uso de bem imóvel que menciona ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências”.  Autor: Executivo.