18 DE ABRIL 2017

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 -  "Modifica a denominação da rua 'Sete', localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Milton Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 035/2017 - "Modifica a denominação da Avenida D, localizada no Loteamento Residencial Jardim Milani, para Avenida Jehovah José Da Conceição Bittencourt".

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 - "Modifica a denominação da Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Portal dos Ipês, para Rua Helena Moreira da Silva".

PROJETO DE LEI Nº 043/2017- "Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, mediante a abertura de crédito adicional especial, utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2016, em conta bancária específica, dando outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 048/2017- " Autoriza a concessão de subvenção/auxilio financeiro à Liga Araguarina de Futebol-LAF para o fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal nº13.019, de 31 de jullho de 2014,e suas alterações ,bem como Decreto Municipal nº 022, de 22 de Fevereiro de 2017,e suas alterações ,dando outras providencias"

PROJETO DE LEI Nº 059/2017- " Dispõe sobre criação de cargos  que menciona para integrarem o sistema municipal de ensino,dando outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 067/2017- " Autoriza a concessãode subvenção/contribuição/auxilio finaceiro a M.C Motocolátras para  fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal nº13.019, de 31 de jullho de 2014,e suas alterações ,bem como Decreto Municipal nº 022, de 22 de Fevereiro de 2017,e suas alterações ,dando outras providencias"