02 DE MAIO 2017

PROJETO DE LEI Nº 037/2017 “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Procurador-Geral do Município e de Superintendente da Controladoria, dando outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 038/2017 “Dispõe sobre alteração do vencimento do cargo de Superintendente da SAE, alterando a Lei Complementar n°43, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 039/2017 "Dispõe sobre a alteração do vencimento do Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, alterando a Lei no 3.797, de 20 de novembro de 2002, que introduziu alterações na Lei no 3.635, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 041/2017 'Dispõe sobre a concessão de novo prazo, a fim de que a donatária que especifica, possa cumprir as exigências contidas no SS 1 0, incisos I a III do art. 20 da Lei no 5.672, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terrenos a Diana Martinho — ME, dando outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 049/2017 “ Autoriza a concessão de subvenção/auxílio financeiro à Liga Araguarina de futsal – LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017, e suas alterações, dando outras providências. ”

 PROJETO DE LEI Nº 056/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social nas dotações que menciona, no valor de R$568.004,23 (quinhentos e sessenta e oito mil, quatro reais e vinte e três centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 3 1 de dezembro de 2016, em contas bancárias específicas."