07 DE NOVEMBRO DE 2017

PROJETO DE LEI Nº176/2017 "Dispõe sobre as adequações da Lei no 5.126, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Município de Araguari, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº177/2017 " Autoriza a concessão de subvenção á Academia de Letras e Artes de Araguari- ALLAA,para os fins a que se destina, em atendimento as disposições  da Lei Federal nº 13.019,de 31 de julho de 2014, e suas alterações ,bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências."

PROJETO DE LEI Nº178/2017 "Cria o Conselho Municipal de Proteção dos Animais e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº179/2017 "Dispõe sobre a criação de adicional de produtividade para o cargo de Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde (UBS), dando outras providências."