03 de abril de 2018

PL 047/2018: “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas para o exercício de 2018, em cumprimento às disposições da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”. Autor: Executivo

PL 049/2018: “Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Associações dos Moradores dos Bairros e dos Distritos do Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 050/2018: “Introduz alterações no art. 12, da Lei nº 4.240, de 04 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a Política de Proteção à Mulher no Município de Araguari, cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências', alterada pela Lei nº 4.992, de 11 de junho de 2012”. Autor: Executivo.

PL 051/2018: “"Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.556 de 15 de março de 2001, que 'Estabelece nova disciplina para o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei nº 3.159, de 19 de fevereiro de 1997', alterado pela Lei nº 4.502, de 07 de abril de 2009, pela Lei nº 4.679, de 19 de outubro de 2010 e pela Lei nº 5.473, de 22 dezembro de 2014". Autor: Executivo.

PL 052/2018: “Dispõe sobre a alteração da lei nº 5.482, de 29 de dezembro de 2016, que autoriza o Município de Araguari a proceder permuta do bem imóvel que menciona, dando outras providências". Autor: Executivo.

PLC 002/2018: “Dá nova redação ao artigo 65, da Lei Complementar nº 034, de 28 de dezembro de 2004, que 'Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDU do Município de Araguari”. Autor: Executivo.