10 de abril de 2018

PL 037/2018: “Altera a redação do art. 6º, da Lei n. 3.797, de 20 de novembro de 2002, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 041/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Administração, objetivando o pagamento de despesas de pessoal decorrentes do contrato de terceirização do Programa Jovem Aprendiz, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de R$ 145.267,20 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete mil e vinte centavos)". Autor: Executivo. 

PL 048/2018: “Institui o Programa Jovem Aprendiz e autoriza a Administração Pública Indireta a celebrar Termo de Fomento com entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica, dando outras providências". Autor: Executivo. 

PLC 001/2018: “Introduz alterações na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, modificada pela Lei Complementar n. 83, de 28 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar n. 136, de 12 de setembro de 2016, e pela Lei Complementar n. 137, de 30 de agosto de 2017, com a extinção de cargos de provimento em comissão e promove alterações nas normas gerais de enquadramento, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PR 002/2018: “Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.021, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. 

PDL 008/2018: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Operário Esporte Clube”. Autor: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça, Welington Resende, Virgínia Alcântara e Warley Ferreira de Morais.

PDL 009/2018: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao senhor Antônio Naves de Oliveira”. Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.