16 de janeiro de 2018

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 195/2017: "Dispõe sobre a criação de cargos de Advogado na Assessoria Jurídica da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 203/2017: "Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, dando outras providências".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017: "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n. 072, de 28 de abril de 2011, que ‘Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araguari e dá outras providências". 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 083/2017: "Altera a vedação do inciso II do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Araguari, suprimindo de seu texto os termos ‘posto policial’ e ‘templo religioso’".

PROJETOS RETIRADOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VEREADOR PROPONENTE

PROJETO DE LEI Nº 206/2017: "Dispõe sobre o controle do desperdício de água tratada distribuída pela rede pública municipal e institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 209/2017: "Dispõe sobre a alteração dos incisos II e II do art. 131 da Lei Complementar n. 041, de 30 de junho de 2006, anteriormente modificados pela Lei 5.950, de 16 de outubro de 2017".