02 de julho de 2018 - EXTRAORDINÁRIA

PL 069/2018: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 095/2018: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 294.825,58 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), para fazer face às obrigações decorrentes do repasse efetuado pelo Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para cobertura de despesas para custeio na área educacional”. Autor: Executivo. 

PL 102/2018: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio de mútua cooperação com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 107/2018: “Introduz adequações na Lei nº 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, que ‘Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Araguari e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.218, de 27 de junho de 2013”. Autor: Executivo. 

PL 108/2018: “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Araguari à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB – MINAS, na forma e condições que especifica e dá outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 114/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE’s, incentivo financeiro adicional anual, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 115/2018: “Regulamenta a incorporação do adicional por prestação serviços no Pronto Socorro, na remuneração dos servidores que menciona, como vantagem pessoal, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 116/2018: “Dispõe sobre a criação de gratificação especial por desempenho de função de Coordenação Geral do Serviço de Atenção à Saúde Mental, de Apoio Institucional em Atenção Psicossocial, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II – CAPS AD II e de Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde Mental – NASM , dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 117/2018: “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta e promove a transformação de cargos de provimento em comissão, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PLC 006/2018: “Promove alterações na Lei Complementar nº 062 , de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, para conferir nova redação ao Avexo VII da referida lei complementar e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.