Projetos aprovados em 06/03/2018

PL 009/18: “Referenda Convênio nº 853575/2017, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, e o Município de Araguari, para a implementação do Projeto Seleções do Futuro, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 016/18: “Autoriza a redução de jornada dos Médicos Clínicos Gerais, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 022/18: “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à Sociedade Lar Espírita Maria Carlota – SOLAREMAC, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 023/18: “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 027/18: “Referenda o Convênio Siconv nº 859080/2017 – SNJ/PR, que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República, e o Município de Araguari, para implementação do Programa Estação Juventude, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 028/18: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Filiação com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME MG, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 029/18: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dando outras providências”.  Autor: Executivo.

PL 032/2018: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para agência comunitária no Distrito de Amanhece, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PDL 003/18: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Alan Furtado de Oliveira”.  Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PDL 004/18: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Fabrício da Cruz Pereira”.  Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PR 001/18: “Acrescenta parágrafos ao art. 113, da Resolução n. 007, de 09 de novembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, dispondo sobre as atas das sessões”.  Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 084/18: “Introduz alterações no ‘caput’ do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Araguari, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Araguari, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico”. Autor: Executivo.

O PL 021/18 e p PLC 001/18, constantes na pauta, não entraram em votação em virtude de pedido de vistas.