20 de março de 2018

PL 030/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a Gestão de Contratos, mediante anulação parcial da dotação que menciona, no valor de R$ 14.480.000,00 (cartorze milhões, quatrocentos e oitenta mil reais)’”. Autor: Executivo.

PL 036/2018: “Altera a redação do § 3º do art. 5º, da Lei n. 6.007, de 1º de março de 2018, que ‘Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa, dando outras providências’”. Autor: Executivo.

PL 045/2018: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras no montante de R$ 1.799.554,87 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para fazer face às obrigações decorrentes dos Contratos de Repasses de nºs 828921/2016/MCIDADES/CAIXA e 837851/2016/MCIDADES/CAIXA, celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, para pavimentação e recapeamento a logradouros de uso público de Araguari’”. Autor: Executivo.

PL 046/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude no montante de R$ 362.162,08 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos) para fazer face às obrigações decorrentes dos convênios nº 853575/2017 e Sincov nº 859080/2017 – SNJ/PR, celebrados entre a União Federal, respectivamente por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República, e o Município de Araguari, para a implantação dos Programas Seleções do Futuro e Estação Juventude”. Autor: Executivo.