30 de outubro de 2018

PL 100/2018: “Acrescenta os § § 6º, 7º, 8º, 9º e 10, ao artigo 6º, da Lei nº 4.377, de 12 de dezembro de 2007, que define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Araguari, alterada pelas Leis nº 5.118, de 08 de fevereiro de 2013, e Lei nº 5.198, de 12 de junho de 2013”. Autor: vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale e Carlos Antônio de Brito Machado. 

PL 163/2018: “Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.523, de 06 de julho 2009, que trata do Auxílio Alimentação para os servidores municipais, dando outras providências”. Autor: Executivo.  

PL 168/2018: “Dispõe sobre o percentual de cargos de provimento em comissão, que deverão ser exercidos por servidores de carreira, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 173/2018: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da Administração Tributária, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PL 179/2018: “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, dando outras providências”. Autor: Executivo. 

PLC 011/2018: “Dispõe sobre a limpeza e manutenção dos terrenos baldios e também dos imóveis abandonados, bem como manutenção das calçadas nos imóveis situados no Município de Araguari/MG, propõe sanções ao proprietário, titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título quanto ao seu descumprimento e dá outras providências”. Autor: Executivo