11 de setembro de 2018
PL 105/2018: “Dispõe sobre a proibição de ‘Blitz do IPVA’ no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências”. Autor: vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale.
PL 130/2018: “Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.892, de 25 de maio de 2017, que ‘Institui no Município de Araguari o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatutários/celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 132/2018: “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial das dotações que menciona do mesmo Fundo, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)”. Autor: Executivo.
PL 134/2018: “Altera o artigo 7º da Lei 3.594, de 1º de junho de 2001, que institui o programa municipal de voluntários, e dá outras providências”. Autores: vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS).
PL 135/2018: “Institui no âmbito do Município de Araguari, a liberação de ambulâncias para eventos de caráter cultural, esportivo e de lazer”. Autores: vereadores Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha e Warley Ferreira de Morais.
PL 142/2018: “Dá nova redação ao inciso IV, do § 1º, do art. 1º da Lei nº 3719, de 25 de fevereiro de 2002, que ‘Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento – CMHS, alterada pelas Leis de nºs 4.394, de 03 de março de 2008, 4.465 de 09 de dezembro de 2008 e 4.479, de 09 de dezembro de 2008”. Autor: Executivo.
PL 148/2018: “Prorroga até 31 de dezembro de 2018, o prazo estabelecido no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 6.007, de 1º de março de 2018, que ‘Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em Dívida Ativa, dando outras providências’, alterada pela Lei nº 6.022, de 21 de março de 2018”. Autor: Executivo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 088/2018: “Acrescenta o art. 149 A à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Autores: vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV). APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 089/2018: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari - MG, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias”. Autor: vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Danilo Franco (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (MDB), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (MDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werlei Ferreira de Macedo (PSB). APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.