19 de fevereiro de 2019

PL 005/2019: “Altera o inciso VI do art. 7º e o inciso X do art. 8º da Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que ‘Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari – MG, alteradas pelas Leis nº 4.736, de 17 de março de 2011, e 4.781, de 27 5de maio de 2011.” Autor: vereador Jander Patrocínio.

PL 019/2019: "Dispõe sobre a alteração na Lei no 5.930, de 12 de setembro de 2017, que "Institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências." Autor: Executivo.

PL 021/2019: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para a realização do tratamento cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade, na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando outras providências." Autor: Executivo.

PL 022/2019: "Passa a ter destinação especial o imóvel que menciona para construção da sede do Poder Legislativo Municipal, dando outras providências." Autor: Executivo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.”  Autor: vereadores Cláudio Coelho, Dhiosney de Andrade, Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Giulliano Sousa Rodrigues, Jander de Souza Patrocínio, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Warley Ferreira de Morais, Wellington Resende da Silva, e Wesley Lucas Marcos de Mendonça. (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO)