26 de fevereiro de 2019

PL 002/2019: "Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas com passagens para migrante, mediante anulação parcial da dotação que menciona ". Autor: Executivo.

PL 003/2019: "Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano do Município de Araguari para exploração de atividade econômica privada de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataforma digitais e dá outras providências". Autor: Executivo

PL 025/2019: "Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei nº 5126, de 7 de março de 2013, que "Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de Araguari, e dá outras providências". Autor: Executivo

PL 026/2019: "Institui o Programa Empresa Cidadã e Cria o Selo de Certificação de Empresa Parceira na Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas, no âmbito do Município de Araguari dando outras providências". Autor: Executivo

PLC 001/2019:  "Introduz adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari - MG e dá outras providências, na forma que especifica".  Autor: Executivo

PDL 010/2019: "Dispõe sobre a concessão em 2019 do "Diploma de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher"." Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Giulliano Sousa Rodrihues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.”  Autor: vereadores Cláudio Coelho, Dhiosney de Andrade, Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Giulliano Sousa Rodrigues, Jander de Souza Patrocínio, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Warley Ferreira de Morais, Wellington Resende da Silva, e Wesley Lucas Marcos de Mendonça. Aprovado em SEGUNDO TURNO