29 de janeiro de 2019

PL 204/2018: “Modifica a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pela Lei nº 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 5.278, de 27 de junho de 2013, para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”. Autor: Executivo.

PL 001/2019: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio e oportunos termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, na forma e aos fins descritos nos no instrumento respectivo”. Autor: Executivo.

PL 013/2019: “Altera o caput do art. 1º da Lei nº 5.972, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a fixação de limite anual para gastos com publicidades e propagandas efetuadas pela Câmara Municipal de Araguari, e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PLC 012/2018: “Concede novo prazo para os servidores públicos concursados, efetivos e os estabilizados da Administração Municipal Direta e Indireta, ocupantes de empregos públicos, optarem por se vincular ao Regime Estatutário”. Autor: Executivo.

PLC 013/2018: “Cria cargos de provimento em comissão para assessoramento da presidência e para coordenação da Escola do Legislativo e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 002/2019: “Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, promove alteração na Lei Complementar n. 062, de 30 de setembro de 2009, transforma e faz adequações na estrutura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.