08 de outubro de 2019

PL 131/2019 - “Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras e dá outras providências. ” Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira
PL 134/2019 - “Modifica a denominação da Rua I, localizada no Residencial Bela Suíça III, para Rua José dos Reis de Andrade. ” Autor: Vereador Jander Patrocínio.
PL 163/2019 - “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 166/2019 - “Autoriza a concessão de subvenção social ao Grupo Teatral Amador Sol, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências.” Autor: Executivo.