01 de dezembro de 2020

PL 129/2020 - "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), destinado à manutenção dos leitos de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II COVID-19 - 1, habilitados pela Portaria n° 1.769, de 15 de julho de 2020 e prorrogados, por mais 30 (trinta) dias, pela Portaria n° 2.790/GM/MS, do Ministério da Saúde, dando outras providências". Autor: Executivo

PL 130/2020 - "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), destinado à manutenção dos leitos de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II COVID-19 - 2, habilitados pela Portaria n° 2.813, de 14 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde, dando outras providências". Autor: Executivo