29 de junho de 2020

PL 057/2020 - “Da a denominação de Praça da Justiça ao logradouro público localizado no Loteamento Jardim Interlagos - Bairro Paraíso.” Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira
PL 067/2020 - “Institui o Plano Municipal de Cultura de Araguari - PMCA, no âmbito do municipio de Araguari e dá outras providências." Autor: Executivo.
PL 068/2020 - “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Araguari e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Araguari - SMIICA, no âmbito do município de Araguari e dá outras providências". Autor: Executivo.
PL 069/2020 - “Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais - APAE/Araguari para transferência de recurso financeiro de custeio, proveniente de emenda parlamentar, dando outras providências". Autor: Executivo
PL 071/2020 - “Promove adequações na Lei 5426, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa na família dos servidores públicos municipal da administração direta e indireta do município de Araguari". Autor: Executivo.
PL 072/2020 - “Promove adequações na Lei no 5.892, de 25 de maio de 2017, que institui no Município de Araguari o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatutários/celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB - "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica", dando outras providências.” Autor: Executivo
PL 073/2020 - “Referenda o convênio 093/2019 e seu primeiro Termo Aditivo, que entre si celebram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Município de Araguari, dando outras providências." Autor: Executivo.
PL 074/2020 - “Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, mediante abertura de crédito especial, destinada a atender despesas com projetos culturais.". Autor: Executivo.
PL 075/2020 - “Altera as disposições da Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006, quanto ao Sistema de Plantões". Autor: Executivo
PL 078/2020 - “Ratifica o valor diferenciado da tabela fixada pelo SUS, adotado pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para efeito de complementação financeira para remuneração de leitos de internação clínica, como parte integrante do Plano de Resposta Hospitalar Municipal e de Contingenciamento Operativo COVID-19 (Decreto Municipal n° 059/2020), dando outras providências". Autor: Executivo.
PR 003/2020 - “Acrescenta parágrafo único ao art. 106 e modifica o ''caput" e o § 1° do art. 107 da Resolução n. 007, de 9 de novembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari — Estado de Minas Gerais". Autor: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues do Prado, Giuliano Sousa Rodrigues, Warley Ferreira de Morais e Wesley Marcos Lucas de Mendonça