22 de setembro de 2020

PL 076/2020 - "Declara de utilidade pública o Centro Espírita Fé, Amor e Caridade". Autor: Vereador Warley Ferreira de Morais
PL 085/2020 - "Dispõe sobre atividades Religiosas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no município de Araguari e dá outras providências". Autores: Vereadores Levi de Almeida Siqueira, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Sebastião Joaquim Vieira e Wesley Marcos Lucas de Mendonça
PLC 009/2020 - "Introduz alterações na Lei Complementar n° 8, de 16 de maio de 1997, que “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina o PROCON, institui o Conselho e o Fundo Municipais de Defesa do Consumidor, estabelece estruturas e competências, cria cargos e dá outras providências”, alterada pela Lei Complementar n° 82, de 22 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 100, de 31 de março de 2014, dando outras providências". Autor: Executivo
PLC 011/2020 - “Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 48 da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que "Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contém outras providências". Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues